Governo Fátima faz licitação duvidosa e empresa ganhadora não apresenta marca dos itens

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte (Sethas) aprovou uma empresa, para fornecimento de kits de limpeza, que não dá garantia de marca de produtos e ainda pode ter seus custos elevados, por cobranças com sacolas, como a responsável pela distribuição desse material.

Em documento obtido pela reportagem do Terra Brasil Notícias, a Sethas alegou que não exigiu marcas na licitação, mas apenas um preço inferior. O que chama a atenção na situação é que sem marcas de produtos, qualquer material pode ser entregue e a pasta teria que aceitar, independente da qualidade.

Especialistas do ramo afirmam que, num processo licitatório, é essencial que seja exigida a apresentação de marcas dos produtos, pois desta forma evita problemas futuros para o consumidor final. A distinção da origem do material é importante até em casos de problemas de saúde, caso o consumidor sofra.

Outro fator alertado é a inclusão da cobrança por sacolas. De acordo com o consumo feito pela secretaria, o montante pode ser até superior que o valor apresentado em licitação, o que gera a irregularidade na contratação da empresa escolhida.

Para evitar estes problemas, outra empresa impugnou a aprovação na licitação e agora aguarda pareceres jurídicos diante da circunstância.

Apesar de não ser ilícita, este tipo de contratação emergencial deve ser tratado com cautela para que não haja prejuízo ao Estado, nem aos beneficiados com o serviço.