STF forma maioria para considerar ‘legítima defesa da honra’ inconstitucional em casos de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir o uso por réus, em julgamento nos tribunais do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Seis ministros votaram no sentido de considerar a tese inconstitucional, por violar princípios como o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade.

O processo está em julgamento no plenário virtual, em que os ministros apresentam seus votos na página do tribunal na internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência para discutir a questão. O plenário virtual será encerrado nesta sexta-feira (12). 

Até esta quinta-feira (11), acompanharam o relator, ministro Dias Toffoli, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

No voto apresentado na última sexta-feira (5), o relator afirmou que a “legítima defesa da honra” é uma ferramenta “cruel”, que viola direitos previstos na Constituição. 

“Não obstante, para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a ‘legítima defesa da honra’ é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país”, concluiu.