MP recomenda que Câmara reduza cargos comissionados

O Ministério Público do Espírito Santo recomendou que a Câmara de Anchieta reduza a quantidade de cargos comissionados.

A orientação foi enviada após o órgão identificar possível desrespeito às regras de ingresso no serviço público.

Segundo dados enviados pela própria Câmara, existem 52 cargos efetivos, 45 deles ocupados, e 60 cargos comissionados, dos quais 58 estão preenchidos.

Depois, o Legislativo informou ainda outros 99 cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores. No total, são 157 cargos em comissão, número muito superior ao de efetivos.

Para o MPES, essa diferença é incompatível com a Constituição, que exige concurso público para a maior parte das funções.

Os cargos comissionados devem ser usados apenas em atividades de direção, chefia ou assessoramento.

A recomendação cita ainda decisões do Supremo Tribunal Federal que obrigam os municípios a manter equilíbrio entre cargos efetivos e comissionados e a definir claramente as atribuições das funções de confiança.

O MPES deu 90 dias para que a Câmara faça um estudo técnico e ajuste sua estrutura, reduzindo os cargos comissionados e revisando a legislação interna.

Também pediu que o Legislativo pare de criar novos cargos desse tipo e evite novas nomeações. A Câmara precisa informar ao MP, em até 30 dias, quais medidas adotará.

Se a recomendação não for cumprida, o Ministério Público pode tomar medidas judiciais.