Justiça suspende reajuste de água e aditivo de R$15 milhões

A Justiça determinou a suspensão do aumento de 4% nas tarifas de água e esgoto em Cachoeiro de Itapemirim, além do repasse de R$ 15 milhões previsto em contrato entre a Prefeitura e a empresa BRK Ambiental.

A decisão foi assinada pela desembargadora Janete Vargas Simões, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no dia 29 de agosto.

A medida atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que entrou com ação questionando o 14º termo aditivo do contrato de concessão dos serviços de saneamento.

Segundo a investigação, a alteração no contrato favoreceria a concessionária e poderia trazer prejuízos para os consumidores e para os cofres públicos.

O Ministério Público argumentou que um estudo técnico contratado pela própria Prefeitura havia apontado que, em vez de reajuste, seria necessário reduzir as tarifas em até 7,6% para manter o equilíbrio do contrato.

Apesar disso, foi firmado um aditivo autorizando aumento na conta de água e a antecipação de uma outorga de R$ 15 milhões.

Para o Tribunal de Justiça, o risco maior é o prejuízo financeiro da população, já que a devolução futura dos valores pagos a mais seria difícil de executar.

“A suspensão evita a continuidade de uma cobrança que pode ser considerada ilegal e garante a proteção dos consumidores, em sua maioria com poucos recursos”, destacou na decisão.

Com a liminar, ficam suspensos os efeitos do 14º aditivo até que o processo seja julgado.

O serviço de água e esgoto, no entanto, não será interrompido, a decisão atinge apenas a parte econômica do contrato.

A Prefeitura de Cachoeiro e a BRK Ambiental foram notificadas e ainda podem recorrer.

O que diz a BRK

Em nota, a BRK informa que analisará a decisão e adotará as medidas necessárias para garantir a segurança jurídica do contrato de concessão e que reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços de água e esgoto oferecidos no município.

O que diz a Prefeitura

O vice-prefeito Júnior Corrêa se pronunciou em relação à decisão. Destacou que desde o início do ano a Prefeitura e a Agersa veem trabalhando por esse resultado.

Apesar de elogiar os serviços da concessionária prestado em alguns bairros, informou que a busca pelo investimento de R$ 30 milhões contratados e não investidos serão motivo de nova demanda.

“Vamos lutar para que todos os serviços que não foram feitos na cidade sejam entregues à população cachoeirense”, destacou.

O vice-prefeito diz ainda que com essa suspensão o valor das contas de água devem ser reduzidos em pelo menos 10%.