Friday, 11 de October de 2024
21°

Chuvas esparsas

Cachoeiro de Itapemirim, ES

Justiça PRF

Justiça Federal proíbe PRF de atuar fora das rodovias federais

Isso vai impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio

08/06/2022 às 13h52 Atualizada em 08/06/2022 às 14h02
Por: Cidade na Rede Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
Justiça Federal proíbe PRF de atuar fora das rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de atuar em operações fora de rodovias federais. A determinação é da Justiça Federal, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O artigo suspenso permitia à PRF designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado.

Além disso, permitia ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.

O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio.

A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.

O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).

A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cachoeiro de Itapemirim, ES Atualizado às 07h02 - Fonte: ClimaTempo
21°
Chuvas esparsas

Mín. 20° Máx. 24°

Sat 33°C 20°C
Sun 27°C 21°C
Mon 25°C 21°C
Tue 30°C 21°C
Wed 34°C 21°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes