Proibição de saída temporária de presos

O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH)”Pedro Reis” – Regional Sul do ES, se manifestou sobre o projeto aprovado esta semana pela Câmara Federal que proíbe a saída temporária de presos do sistema prisional em todo o país, as chamadas popularmente “saidinhas” em datas comemorativas, como o Dia das Mães e Natal.

O CDDH entende que o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados para impedir completamente as saídas temporárias dos presos é eleitoreiro e prejudica o conjunto da sociedade.

“Precisamos de bom funcionamento do sistema prisional para a reinserção dos apenados junto à sociedade”, frisou.

Reforçam que as saídas temporárias são direitos de condenados que já estão em regime semiaberto, pois já cumpriram parte da pena, e que não praticaram crimes hediondos, objetivando a ressocialização dessas pessoas.

“As saídas são um preparo para retomada ao convívio social. Assim, não estamos falando da situação de quem está preso em regime fechado, mas de pessoas que estão próximas do final da pena”, pontua.

O Conselho de Direitos Humanos diz ainda que vale ressaltar que mais de 95% dos detentos com direito às saídas temporárias retornam ao presídio normalmente.

“ Se almejamos como sociedade a reinserção das pessoas que já estão em regime semiaberto, a aprovação desse projeto de lei de caráter eleitoreiro nos distancia desse objetivo e lança uma cortina de fumaça sobre proposições realmente eficazes em relação à segurança pública”, conclui.